Política de Privacidade da Multibet

A Multibet adota uma abordagem responsável e transparente no tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados em sua plataforma no Brasil. O objetivo principal da política de proteção de dados é garantir que as informações coletadas sejam utilizadas de forma segura, legal e proporcional às finalidades declaradas.

Informações Pessoais Coletadas

As seguintes categorias de dados pessoais podem ser coletadas durante o uso dos serviços:

• Nome completo e data de nascimento
• Endereço residencial e de e-mail
• Número de telefone
• Documentos de identificação (para verificação de identidade)
• Dados de acesso à conta (login e senha criptografada)
• Histórico de transações e atividades na plataforma
• Informações de navegação e dispositivo utilizado

Finalidade da Coleta

Os dados são coletados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de contas de usuário
• Verificação de identidade e prevenção à fraude
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Comunicação sobre atualizações dos serviços

Medidas de Segurança Técnica e Organizacional

A plataforma aplica medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restrito aos dados por colaboradores autorizados
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de incidentes
• Procedimentos internos de resposta a violações de dados

Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), os usuários têm direito a:

• Acessar os dados pessoais mantidos em seu nome
• Solicitar a correção de informações incorretas ou desatualizadas
• Requerer a exclusão dos dados, quando aplicável
• Revogar o consentimento previamente concedido
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros

Solicitações relacionadas ao exercício desses direitos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento ao usuário.

As informações pessoais coletadas pela plataforma são tratadas de forma transparente e com base em fundamentos legais previstos pela LGPD. Nenhum dado é processado sem uma finalidade legítima claramente definida.

Finalidades do Tratamento de Dados

• Manutenção de conta: Os dados cadastrais são utilizados para criar, gerenciar e manter o acesso à conta do usuário, incluindo verificações de segurança e autenticação.
• Processamento de transações: As informações financeiras são necessárias para registrar, autorizar e confirmar depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma.
• Otimização dos serviços: Dados de uso e navegação são analisados para identificar falhas, aprimorar funcionalidades e personalizar a experiência do usuário.
• Conformidade regulatória: Certas informações são mantidas para atender às exigências legais de órgãos reguladores, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de identidade.
• Comunicações sobre os serviços: O endereço de e-mail e o número de telefone podem ser utilizados para enviar notificações operacionais, atualizações importantes e, com o consentimento do usuário, comunicações promocionais.
• Análise e inteligência de dados: Informações agregadas e anonimizadas são utilizadas para fins estatísticos e de melhoria contínua da plataforma.

Base Legal para o Tratamento

Todo o processamento de dados pessoais é realizado com base em ao menos uma das seguintes hipóteses legais:

• Consentimento expresso do titular dos dados
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse da empresa, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do usuário

O tratamento dos dados é proporcional, limitado ao necessário e realizado dentro dos parâmetros estabelecidos por esta política.

Os usuários têm o direito de acessar, corrigir ou atualizar os dados pessoais mantidos em seus cadastros na plataforma. A plataforma disponibiliza mecanismos para que esse exercício ocorra de forma prática e segura.

Como Acessar ou Atualizar os Dados

• O usuário pode revisar e atualizar determinadas informações diretamente nas configurações de sua conta.
• Para solicitações que envolvam alterações de dados sensíveis ou exclusão de informações, o contato deve ser feito por meio dos canais oficiais de suporte.
• Toda solicitação é analisada e respondida dentro do prazo previsto pela legislação aplicável.

Verificação de Identidade

Para proteger a integridade dos dados cadastrados, qualquer solicitação de acesso, modificação ou exclusão pode estar sujeita à verificação de identidade. O usuário poderá ser solicitado a fornecer documentação comprobatória antes que as alterações sejam processadas. Esse procedimento existe exclusivamente para prevenir acessos não autorizados às informações pessoais.

Dados de Pagamento e Provedores de Serviços Eletrônicos

O processamento de informações financeiras, incluindo dados de cartões e contas bancárias, é realizado por meio de provedores de serviços de pagamento eletrônico terceirizados. Esses provedores operam sob seus próprios padrões de segurança e políticas de privacidade, em conformidade com as normas do setor financeiro. O usuário, ao utilizar os serviços de pagamento disponíveis na plataforma, consente com o compartilhamento das informações necessárias para a conclusão das transações junto a esses prestadores. A plataforma não armazena dados completos de cartões de crédito ou débito em seus servidores.

A plataforma destina seus serviços exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro e o uso dos serviços são estritamente restritos a adultos, em conformidade com a legislação brasileira e as diretrizes regulatórias do setor.

Restrição de Acesso a Menores

• Nenhuma conta é aberta em nome de pessoas com menos de 18 anos de idade.
• Durante o processo de registro, os usuários declaram que possuem a idade mínima exigida.
• A plataforma pode solicitar documentos de identificação para confirmar a maioridade do titular da conta.

Limitações na Verificação Automatizada de Idade

A plataforma reconhece que, sem a apresentação de documentação adequada, não é possível verificar com precisão a idade de todos os usuários no momento do cadastro. Por esse motivo, são adotados procedimentos adicionais de verificação sempre que houver indícios de que um usuário pode ser menor de idade.

Procedimento para Responsáveis Legais

Caso um responsável legal identifique que um menor de idade criou uma conta ou forneceu dados pessoais na plataforma, a solicitação de exclusão da conta e dos dados associados deve ser encaminhada imediatamente pelos canais oficiais de atendimento. A plataforma adotará as providências necessárias para remover as informações e encerrar o acesso assim que a solicitação for devidamente verificada.

Em razão da natureza global das operações da plataforma, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para outros países onde parceiros, afiliados ou prestadores de serviços estejam localizados.

Consentimento para Transferências Internacionais

Ao utilizar os serviços e aceitar esta política, o usuário consente com a possibilidade de que suas informações pessoais sejam transferidas, armazenadas ou processadas fora do Brasil. Esse consentimento é necessário para viabilizar o funcionamento adequado da plataforma e a prestação dos serviços contratados.

Garantias de Confidencialidade

A plataforma adota medidas contratuais e técnicas para assegurar que todos os agentes, parceiros e afiliados que recebam dados pessoais de usuários brasileiros:

• Mantenham padrões rigorosos de confidencialidade e segurança da informação
• Tratem os dados exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados
• Cumpram as exigências aplicáveis da LGPD e de demais legislações de proteção de dados relevantes

Base para as Transferências

As transferências internacionais de dados são realizadas com base nas seguintes hipóteses, conforme previsto pela LGPD:

• Consentimento expresso do titular dos dados
• Necessidade de execução de contrato do qual o titular seja parte
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Existência de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao previsto pela legislação brasileira

Este aviso legal tem por finalidade delimitar o alcance e a aplicação de determinadas disposições desta política, estabelecendo o regime jurídico específico aplicável à relação entre a plataforma e seus usuários.

Aplicabilidade

As condições estabelecidas neste documento passam a ser plenamente aplicáveis no momento em que o usuário:

• Realiza o cadastro na plataforma e aceita os termos durante o processo de registro
• Assina ou ratifica formalmente qualquer acordo vinculado a esta política
• Adere às condições de uso dos serviços por meio de qualquer outra forma de manifestação de vontade prevista em contrato

Efeitos Jurídicos

A aceitação desta política, por qualquer dos meios acima descritos, constitui manifestação de vontade livre, informada e inequívoca do usuário, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD. A partir desse momento, as disposições aqui previstas regulam integralmente o tratamento dos dados pessoais do titular, prevalecendo sobre versões anteriores do documento.

Atualizações

A plataforma reserva-se o direito de atualizar este documento sempre que necessário, em resposta a mudanças regulatórias, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos canais adequados. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões representa a aceitação das condições atualizadas.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um website. Eles são amplamente utilizados para garantir o funcionamento adequado de plataformas online e para aprimorar a experiência de navegação.

Como os Cookies São Utilizados

A plataforma utiliza cookies para as seguintes finalidades:

• Estatísticas de uso: Coleta de dados agregados sobre o comportamento dos usuários na plataforma, como páginas visitadas e tempo de navegação, com o objetivo de identificar padrões e oportunidades de melhoria.
• Análise comportamental: Registro das interações dos usuários para compreender como os serviços são utilizados e aperfeiçoar a estrutura e o conteúdo disponíveis.
• Personalização: Adaptação do conteúdo exibido com base nas preferências e no histórico de navegação do usuário, proporcionando uma experiência mais relevante.
• Otimização de desempenho: Melhoria da velocidade de carregamento, estabilidade e funcionamento técnico da plataforma.

Período de Armazenamento

Os cookies utilizados pela plataforma são armazenados no dispositivo do usuário por um período de até 12 meses, salvo quando excluídos manualmente pelo próprio usuário por meio das configurações do navegador.

Gerenciamento de Cookies

O usuário pode configurar seu navegador para recusar o armazenamento de cookies ou para ser notificado sempre que um novo cookie for instalado. No entanto, a desativação total dos cookies pode impactar a disponibilidade e o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

O uso dos serviços disponibilizados pela plataforma está condicionado à aceitação integral das disposições contidas nesta Política de Privacidade. Ao se cadastrar e utilizar os recursos da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui estabelecidos.

Versão Vigente

Esta é a versão mais recente da Política de Privacidade da plataforma. Em caso de divergência entre esta versão e qualquer versão anterior do documento, as disposições contidas nesta versão prevalecem integralmente.

Revisões e Atualizações

A plataforma pode revisar esta política periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou em suas operações. A data de vigência da versão atual estará sempre indicada no documento. A continuidade do uso dos serviços após qualquer atualização publicada representa a aceitação das novas condições pelo usuário.

Discordância com os Termos

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição desta política, recomenda-se que suspenda o uso dos serviços e entre em contato com o suporte para obter orientações sobre o encerramento da conta e o tratamento dos dados cadastrados.

A plataforma pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros em situações específicas e sempre em conformidade com esta política e com a legislação de proteção de dados aplicável.

Hipóteses de Compartilhamento

O compartilhamento de dados pessoais com terceiros pode ocorrer nas seguintes situações:

• Resolução de disputas: Quando necessário para investigar, prevenir ou resolver disputas, fraudes ou violações dos termos de uso.
• Cumprimento de obrigações contratuais: Para viabilizar a prestação de serviços contratados pelo usuário que envolvam parceiros ou prestadores externos.
• Exigências legais e regulatórias: Em atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias emanadas de autoridades competentes.

Transparência no Compartilhamento

Os principais terceiros com os quais os dados podem ser compartilhados estão identificados na plataforma. Nos casos em que a identificação prévia não seja possível, a plataforma informará ao usuário:

• A finalidade específica do compartilhamento
• O volume de dados envolvidos na transferência
• As garantias adotadas para assegurar a proteção das informações

Consentimento para Transferência

Ao fornecer seus dados pessoais e aceitar esta política, o usuário consente com o compartilhamento das informações nos termos aqui descritos. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sujeito às limitações previstas em contrato e na legislação vigente.

O website da plataforma pode conter links para websites externos que não são operados nem controlados pela Multibet. Esses links são disponibilizados por conveniência e não representam qualquer endosso ao conteúdo, aos produtos ou às práticas dos sites vinculados.

Responsabilidade Limitada

A plataforma não se responsabiliza pela coleta, pelo uso ou pelo tratamento de dados pessoais realizado por websites de terceiros acessados por meio de links presentes em suas páginas. Cada site externo opera sob sua própria política de privacidade, que pode diferir substancialmente das práticas adotadas por esta plataforma.

Recomendação ao Usuário

Antes de fornecer qualquer informação pessoal em websites externos, o usuário deve:

• Verificar e revisar a política de privacidade do site visitado
• Certificar-se de que o site adota práticas de segurança adequadas
• Estar ciente de que a plataforma não tem controle sobre como esses sites tratam os dados fornecidos

A responsabilidade pelo uso de recursos externos é exclusiva do usuário, que deve exercer sua própria avaliação ao interagir com plataformas de terceiros.